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UTILIDADE PÚBLICA - LEI Nº 5743
Seg, 08 de Novembro de 2010 19:42

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CONGREGAÇÃO ESPÍRITA UMBANDISTA DO BRASIL - CEUB. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Congregação Espírita Umbandista do Brasil, situada à Rua Sampaio Ferraz, nº 29, Estácio, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20250-040.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, em 07 de junho de 2010.

 

SÉRGIO CABRAL