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LEI DE POLUIÇÃO SONORA
Seg, 13 de Agosto de 2012 19:23
A lei estadual que disciplina as emissões sonoras é a de Lei nº 3268 de 2001. O Art. 11 insere que no interior de templo religioso de qualquer área (urbana, rural, industrial ou mista) é permitida a realização de sons ou ruídos oriundos de cultos, no período diurno (de 7 às 22 horas - segunda a sexta - e de 8 às 22 horas - sábados, domingos e feriados) e noturno (22 às 7 horas - seg. a sexta - e 22 a 8 horas - sábados, domingos e feriados).

Leia a Lei nº 3268 de 2001 na íntegra AQUI.