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Isenção de IPTU
Ter, 03 de Julho de 2012 02:01
Os centros espíritas ou qualquer templo religioso do município do Rio de Janeiro são isentos do pagamento de IPTU.

O Código Tributário Municipal prevê a isenção do IPTU sobre os imóveis efetivamente ocupados por centros espíritas e/ou templos.

Para obter a isenção é necessário protocolar um requerimento junto a Secretaria de Fazenda Municipal, mas a conclusão do processo é um pouco demorada.

Quando o processo de isenção é protocolado, automaticamente as cobranças de IPTU são suspensas, mas isso não significa que o imóvel esteja na condição de isento, já que o processo, caso venha a ser indeferido, o responsável pelo imóvel terá que pagar ao município todos os impostos em atraso.

Em razão disso, recomendamos que durante o tramite processual, os dirigentes dos centros espíritas façam o pagamento através de depósitos administrativos. Caso a isenção seja concedida, os valores depositados são devolvidos sem nenhuma burocracia.

O passo a passo para fazer o pedido é mais ou menos simples. Basta preencher o requerimento de isenção e apresentar os seguintes documentos:

a) certidão do Registro de Imóveis (caso o titular não coincida com o indicado no último carnê do IPTU, será exigida certidão emitida menos de seis meses antes da data do pedido);
b) estatuto da entidade, ou ato de constituição, devidamente registrado;
c) ata da assembleia que elegeu a atual diretoria;
d) declaração das atividades efetivamente realizadas no imóvel, inclusive dias e horários, informando-se ainda desde quando o imóvel é utilizado como templo;
e) croqui ou planta baixa do imóvel, com indicação das atividades desenvolvidas em cada parte;
f) último carnê do IPTU;
g) CPF e carteira de identidade do requerente.

Vale lembrar que a isenção de IPTU também é válida para imóveis alugados por centros espíritas, desde que fique comprovado que as atividades são realizadas efetivamente no imóvel.

Não há necessidade de intermediários para ingressar com o pedido. É bem simples e fácil. Além disso, qualquer dúvida pode ser respondida através do telefone 1746 ou nos plantões fiscais na sede da prefeitura carioca.

Em anexo, encaminhamos o Requerimento de Isenção, Imunidade ou Não-Incidência. Basta imprimi-lo, preencher todos os dados, anexar a documentação solicitada e protocolar no posto de atendimento mais próximo.